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Maceió, 21-11-2024

Legislação

REGULAMENTO DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NIT

Resolucao do CONSU 033 2010
Lei 10.973/04 – Sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Lei 8.745/93 – Sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Lei 6.385/76 – Sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Lei 8.958/94 – Sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Lei 9.250/95 – Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
Lei 12.349/10 – Conversão da Medida Provisória nº 495, de 2010.
Lei 9610/98 – Lei de Direitos Autorais.
Lei 9.279/96 – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. (Regulamento).
Lei 8.212/91 – Sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio.
Lei 9.609/98 – Lei de Programas de Computador – Software.
Lei 8.112/90 – Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
RN 08-013/2008 – Resolução Normativa do CNPq
Decreto Nº. 5.563/05 – Sobre o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, vêem promover a criação de um novo ambiente para inovação.
Decreto Nº 2.553/98 – Que regula direitos e obrigações relativos a Propriedade Industrial.
Portaria 88/1998 – MCT – Os ganhos econômicos resultantes da exploração de resultado de criação intelectual, protegida por direitos de propriedade intelectual, de servidor de órgão ou de entidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, no exercício do cargo.
Portaria 322/1998 – MEC – Participação de servidor nos ganhos econômicos resultantes da exploração de resultado de criação intelectual protegida por direitos de propriedade intelectual.